Veículos de transporte público da Região Metropolitana do Recife (RMR) poderão transitar em rodovias concedidas à iniciativa privada sem pagar pedágio. A proposta que estabelece a isenção para futuros contratos foi acatada, nesta quarta (29), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe (Assembleia Legislativa de Pernambuco).
A medida consta em emenda apresentada pelo Governo do Estado ao Projeto de Lei (PL) nº 2495/2021, já aprovado em primeiro turno de votação no Plenário. O objetivo é aprimorar a proposição original, que prevê regras para estradas pedagiadas em Pernambuco com vistas a atrair empresas para concessões dessas vias.
Relatora da matéria no colegiado, a deputada Fabíola Cabral (PP) ressaltou que a mudança “deverá ter um impacto econômico positivo, porque vai retirar um ônus que recairia sobre os usuários de transporte público”. A proposta também recebeu aval, nesta quinta, das Comissões de Administração Pública e de Finanças.
Ensino remoto
O colegiado de Desenvolvimento Econômico ainda acatou o PL nº 2372/2021, de autoria do deputado Professor Paulo Dutra (PSB). O texto pretende assegurar ferramentas de acessibilidade a estudantes com deficiência em ensino remoto, nas escolas públicas e particulares.
“O projeto determina que as videoaulas sejam acompanhadas de técnicas como audiodescrição, janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou legendas. Apenas as turmas que, comprovadamente, não tiverem alunos com deficiência ficam dispensadas dessa obrigação”, destacou o relator, deputado Marcantonio Dourado Filho (PP).